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14-11-2017
Vereador Corassa participa de Projeto sobre Plano Diretor e Mobilidade Urbana.
 O Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Antônio Prado, vereador Gelsomir Corassa – PDT esteve representando o legislativo pradense no dia 10 de novembro em Bento Gonçalves, no Campus da UCS, acompanhado com profissionais da arquitetura e do Secretário de Planejamento do município, Fabiano Farinéa, em projeto promovido e coordenado pela Universidade de Caxias do Sul.  O convite partiu da Prefeitura Municipal de Antônio Prado para todos os vereadores  pradenses.

A UCS prestará assessoria técnica a municípios para revisão de seus planos diretores. Pelo projeto – que terá a duração de 14 meses – estarão envolvidos 20 professores das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Economia, Direito, Engenharia, Meio Ambiente, Administração e 16 bolsistas.

Já foi assinado contrato de prestação de serviços de assessoria técnica a 16 municípios da região, articulados pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha e pela Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (AMESNE), a qual Antônio Prado faz parte. O contrato prevê a prestação de serviços de assessoria técnica especializada aos municípios para revisão dos planos diretores e elaboração dos planos de mobilidade urbana.

A elaboração dos planos diretores e de mobilidade urbana é obrigatória para os municípios com mais de 20 mil habitantes e para os municípios integrantes de Aglomerações Urbanas ou Regiões Metropolitana e também àqueles que são classificados como de interesse turístico.  Conforme o prazo estabelecido no Estatuto da Cidade para elaboração dos planos, em 2006, vários municipíos da região buscaram a assessoria da UCS que, na ocasião,  cem parceria com a Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) ofereceu um curso de capacitação, com duração de 11 meses, para  técnicos de 33 municípios e, ao final do curso, todos os municípios tinham o seus planos diretores prontos.  Agora, muitos desses municípios demandam à UCS a assessoria para revisão do seus planos diretores, atendendo novamente a uma exigência legal.

Pelo projeto – que terá a duração de 14 meses – estarão envolvidos 20 professores das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Economia, Direito, Engenharia, Meio Ambiente, Administração e 16 bolsistas. O convênio está sendo coordenado pela Assessoria de Desenvolvimento Regional (ADRE) e,  segundo a professora Maria do Carmo Quissini (mestre em Direito Público), “a partir dessa experiência de atuação regional de forma conjunta entre municípios e universidade, há uma perspectiva de continuidade com a criação de um Observatório de Gestão Pública, aproveitando as contribuições que cada município agregará nesta atividade que, aliado ao conhecimento técnico e científico, poderá contribuir significativamente para o desenvolvimento da região”.

Plano Diretor e Plano de Mobilidade Urbana

A elaboração do Plano Diretor do Município está determinada pelo Estatuto da Cidade, Lei Federal, 10.257/2001. Essa Lei, em seu artigo 1º, parágrafo único, expressa o sentido da sua vigência, registrando que sua finalidade é “estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental” e determina o Plano Diretor como instrumento básico para atender estas diretrizes.

Maria do Carmo explica que o Plano Diretor é, em vista dessa previsão legal, “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que deve ser implementada por cada município. Tem por finalidade estabelecer diretrizes com vistas à organização da ocupação dos espaços urbanos, buscando garantir a convivência harmônica entre os espaços públicos e privados. A obrigação em relação à elaboração do Plano Diretor se deu a partir da vigência do Estatuto da Cidade que determinou, também, um prazo para que os municípios elaborassem seus planos diretores. Estabeleceu ainda que, a cada 10 anos, os municípios que elaboraram seus planos precisam revisá-los”.

Há uma exigência legal para que os municípios tenham também seu plano de mobilidade urbana que estabelecerá diretrizes para organizar o tráfego nas cidades, envolvendo a locomoção das pessoas e dos veículos, readequando o sistema viário existente e prospectando também as macroestruturas de interligação entre os municípios e as regiões. “O plano de mobilidade tem estreita ligação com o plano diretor porque também busca garantir o desenvolvimento harmônico e sustentável das cidades, pensando na qualidade de vida de seus habitantes”, conclui Maria do Carmo.


Fonte: Paulo Barp - Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Antônio Prado.

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