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19-09-2017
Audiência sobre segurança pública atingiu objetivo na Câmara
Os presidentes das Comissões de orçamento, finanças, infraestrutura urbana e rural, Elias Zulian, e Comissão de constituição, redação e bem estar social, Daria Golin, propuseram ao legislativo a realização de uma audiência para debater a segurança pública em nosso município, que prontamente foi aceita pelo presidente Moisés Citton Campagnaro e demais vereadores.

A audiência foi realizada na noite da segunda-feira, 18 de setembro na sala legislativa Olímpio Roveda e contou com a participação de representantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário de Antônio Prado, além de Deputado Estadual, e comando da Brigada Militar e Polícia Civil de Antônio Prado.

Os presidentes das comissões permanentes da Câmara, Elias Zulian e Daria Golin conduziram a audiência saudando os presentes e convidando para compor a mesa o Presidente da Câmara de Vereadores Moisés Citton Campagnaro, o Prefeito Juarez Santinon, o vice-prefeito Carlos De Nardi, o Juiz de Direito da Comarca de Antônio Prado Nilton Luís Elsenbruch Filomena, o Deputado Estadual do Partido Progressista Sérgio Turra, o Tenente da Brigada Militar de Antônio Prado, César Antonello, o Delegado de Polícia Civil Rodrigo Kegler Duarte e a assessora parlamentar do Deputado Estadual do PP, Marcel Van Hattem, Drica De Lucena.

Em suas considerações o presidente Moisés Campagnaro falou a respeito dos números assustadores da violência em nosso país, comparando-os as maiores guerras que ocorreram no mundo. Moisés também falou da preocupação do legislativo  pradense sobre esse tema e que o mesmo vem sendo debatido desde o início do ano em plenário, salientando que o pedido para termos um delegado de polícia fixo em nossa cidade já foi enviado ao Secretário de Segurança Pública do Estado no mês de agosto.

Já o prefeito Juarez Santinon falou sobre o projeto que autoriza o executivo pradense a firmar um convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Segurança Pública do RS com o objetivo de incrementar o policiamento preventivo ostensivo no município, protocolado na Câmara recentemente. Falou também sobre o monitoramento regional que será adotado por alguns  municípios da serra que será feito através de câmeras de vídeo. Também falou de outras ações que estão sendo planejadas a fim de minimizar os efeitos da insegurança que já toma conta dos habitantes de pequenos municípios também.

Após estas colocações, foi à vez dos convidados fazerem suas explanações. O Deputado Estadual Sérgio Turra falou a respeito dos projetos que tramitam pela Assembleia Legislativa que dizem respeito a segurança no campo e a área da segurança no geral.

O Tenente da Brigada Militar, César Antonello, apresentou números,  estatísticas e comparativos das ações da Brigada no período de 2016 e 2017 em nosso município.  Salientando que o número de policiais é praticamente a metade do desejável para suprir a demanda nos municípios de Antônio Prado, Ipê e Nova Roma do Sul que estão sob seu comando.

O Tenente também criticou a postura da grande mídia que exalta os criminosos e muitas vezes discrimina o trabalho da polícia. Lamentou também que as leis vigentes protegem os criminosos e tem que ser urgentemente revistas. Por fim elogiou o trabalho de seus subalternos e da Câmara e Prefeitura que vem tentando no que é possível atender às reivindicações da Brigada no município.

Em sua fala, o Delegado de Polícia Rodrigo Kegler Duarte, que responde pelo município endossou as palavras do tenente e disse que a polícia civil, na medida do possível, vem realizando um trabalho conjunto com a brigada militar, tentando atender as necessidades do município, mas acha justa e importante às reivindicações para que se tenha um delegado fixo no município e que se aumente o efetivo também da polícia civil.

Feitas às explanações, foram abertos espaços para questionamentos do público presente aos debatedores.

Um dos questionamentos, diz respeito aos presos de nosso município que estão sendo conduzidos ao presídio de Caxias e não mais em Nova Prata como era de costume.

Em resposta a questão, o Juiz de Direito, Nilton Filomena, disse que foi uma reivindicação da comunidade de Nova Prata ao Conselho de Justiça, para que fosse diminuída a superlotação do presídio de Nova Prata e que fosse facilitado o deslocamento dos apenados em regime semi-aberto, pois o acesso para Caxias é melhor e em estrada asfaltada.

O Juiz aproveitou o tema para relatar a situação carcerária do país e estado, que conforme ele está insustentável e o pior ainda está por vir. Filomena também criticou a política adotada pelas comissões de direitos humanos no Brasil a qual protege em demasia os criminosos e não ampara às vítimas. O magistrado também pregou que seja revista urgentemente às leis penais brasileiras, caso contrário, os índices de violência, tráfico e corrupção continuarão em grande escalada. Também relatou alguns casos que causaram indignação e horror à plateia.

A audiência pública também reservou espaço para manifestações dos vereadores e do público na tribuna livre.

Falaram os vereadores Paulo Rotta – PP e Sirlei Stedile - PT. Eles falaram a respeito do empenho do legislativo em tentar alternativas para manter o convênio existente entre Prefeitura e Brigada para auxiliar nos custos de aluguéis para os que não tinham residência própria que este ano havia se expirado e a nova legislação não permitia os repasses, e que agora foi encontrada uma solução legal. E também sobre o pleito de um delegado e promotor fixo na cidade, assunto amplamente debatido no legislativo.

Por parte do público surgiram reivindicações aos deputados para que intercedam junto aos colegas do Congresso e Senado para que sejam realizadas as reformas do código penal, seja votado e aprovado a diminuição da maioridade penal, e revogado o estatuto do desarmamento. Ideias como a construção de presídios feitos com containers para abrigar apenados do regime semi-aberto, separando os criminosos perigosos dos que realizaram pequenos delitos, e diminuindo assim a superlotação carcerária, e sobre a possibilidade de cada município ser responsável por seus presos também foram sugeridas pelos ocupantes da tribuna às autoridades.

Os vereadores presidentes das Comissões Permanentes, Elias Zulian e Daria Golin, falaram aos presentes que a Câmara sente-se privilegiada em ter proporcionado o importante debate, já que o tema segurança pública vem sendo abordado com ênfase por todos os vereadores desde o início desta legislatura e é função deste parlamento, que os assuntos sejam amplamente discutidos, com a participação da comunidade pradense, para que juntos possam ser construídas alternativas para encaminhar às autoridades competentes relatório acerca das discussões levantadas, e especialmente, reivindicações sobre o tema abordado.

Por fim, agradeceram a presença dos debatedores, autoridades presentes e público em geral, encerrando a Audiência Pública, que teve duração aproximada de duas horas e meia e foi prestigiada por 60 pessoas no plenário da Câmara, sendo a mesma transmitida ao vivo pelas redes sociais, através do facebook da Câmara de Vereadores de Antônio Prado e se encontra gravada na íntegra para quem acessar o site do legislativo.

 

 


Fonte: Paulo Barp - Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

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